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Plenário da Câmara de Diamante aprova importantes projetos de lei que vão beneficiar a população do município

Por Assessoria   Quarta-Feira, 15 de Setembro de 2021

Na manhã do último sábado, dia 11 de Setembro, os vereadores de Diamante estiveram reunidos no plenário da Câmara Municipal para a realização de mais uma sessão ordinária referente ao segundo período legislativo de 2021.

A reunião foi muito importante, pois o plenário da Casa discutiu, votou e aprovou três importantes projetos de lei que vão viabilizar a execução do orçamento da Prefeitura Municipal nos próximos anos.

Foram aprovados os projetos de lei que definem a LOA – Lei Orçamentária Anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA – Plano Plurianual.

Os vereadores também aprovaram o PL nº06/2021 que dispõe sobre o afastamento de servidoras gestantes das atividades do trabalho presencial durante o período de Pandemia, o PL nº 15/2021 que define as normas para o cargo de enfermeiro do SAMU no município de Diamante e PL nº 16/2021 que institui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

As sessões da Câmara de Diamante são transmitidas ao vivo para toda a população através do Facebook.

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